No documento, o PL pede a suspensão integral dos decretos até que o Supremo julgue o caso. O processo ainda precisa ser protocolado na Corte e distribuído a um ministro relator.

Segundo o partido, os decretos transformarem o IOF em um “mecanismo arrecadatório” viola a Constituição, que exige a edição de lei para instituir ou aumentar tributos.

O PL também argumenta que não há critérios técnicos que justifiquem o aumento da alíquota.

No fim de maio, o governo anunciou o aumento do IOF como medida para ampliar a arrecadação. Menos de 12 horas depois, diante da forte reação negativa do mercado, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente da decisão.

Agora, o governo estuda alternativas para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo o ministro Fernando Haddad, as propostas serão apresentadas a líderes partidários no próximo domingo (8).

A oposição mantém pressão contra o aumento e defende a revogação total dos decretos presidenciais. Haddad não confirmou se o aumento do IOF será revogado por completo, mas indicou que, se o plano alternativo avançar, pode haver “calibragens” .