A declaração aconteceu durante sua fala na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Nesta quarta, os EUA anunciaram a restrição de vistos para estrangeiros, incluindo autoridades, que "censuram" norte-americanos.

“Essa é uma lei norte-americana, é aplicada em território americano, não tem vigência em outro país”, disse o ministro após ser perguntado sobre a leitura que o Brasil faz da aplicação da lei em relação à soberania de cada Estado.

“A lei americana deve ser aplicada com todo vigor dentro do território americano, no Brasil não. É a legislação brasileira aprovada por esta Câmara e pelo Senado”, prosseguiu.

Nos Estados Unidos desde março deste ano, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula com representantes do partido republicano e autoridades do governo de Donald Trump sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as medidas, estaria a aplicação da Lei Magnitsky, que pode impedir a entrada nos EUA, além de bloquear movimentações financeiras em bancos com bandeiras internacionais que atuam também no país.

*Sob supervisão de Douglas Porto