Um projeto sobre o tema está parado no plenário da Câmara dos Deputados desde maio de 2023, por falta de consenso.
Em abril do ano ado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de um grupo de trabalho sob a justificativa de tentar rediscutir a questão. Na prática, a medida enterrou o assunto na Câmara.
Desde então, não houve mais avanços na tramitação. Além da falta de um entendimento sobre qual caminho seguir, deputados e senadores dizem à CNN que o tema ficou muito polarizado, com o debate “interditado”.
Agora, as falas do casal presidencial na China desagradaram ainda mais a oposição.
Oposicionistas afirmam que Janja, sem cargo oficial no governo, jamais deveria ter abordado o assunto. E apontam que Lula se irritou não com o teor da conversa, mas com o vazamento do comentário. Enxergam a atitude como uma tentativa de o governo regular a internet e censurar críticos, além de uma ameaça à soberania nacional.
O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), disse que as declarações são “alarmantes”.
“Receber em solo brasileiro agentes da censura chinesa para discutir regulação é, na prática, tentar implantar no Brasil o controle total da informação. A censura disfarçada de regulação está batendo à nossa porta. Não vamos permitir.”
A oposição quer convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar explicações à Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O pedido é do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), autor de um projeto alternativo à regulação das redes.
“Se trata de uma ingerência estrangeira no Brasil. Se antes não havia clima no Congresso para mexer com a regulação das redes, agora haverá menos ainda. Nem quando o governo estava mais forte com o Arthur Lira conseguiram tocar o projeto”, disse Mendonça.
Em jantar na China com o presidente Xi Jinping, Janja falou sobre os efeitos do Tik Tok, rede social chinesa. Lula disse que foi ele próprio quem abordou o assunto pedindo uma espécie de consultoria da China.
“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para discutirmos a questão digital, sobretudo do Tik Tok. Aí a Janja pediu a palavra para explicar o que é que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. [...] Ele vai mandar uma pessoa especialmente para conversar conosco sobre o que a gente pode fazer nesse mundo digital.”
Lula disse que o líder chinês disse que o Brasil tem autonomia para regulamentar ou até barrar a plataforma do país. O presidente brasileiro voltou a defender algum grau de regulamentação.
“Não é possível a gente continuar com as redes digitais cometendo os absurdos que comentem e a gente não ter a capacidade de fazer a regulamentação.”
Janja cita machismo e misoginia diante das críticas da oposição à fala dela com o presidente chinês.