Votaram a favor os ministros:
Os outros membros da Corte ainda não votaram.
A determinação foi dada por Dino no final desta manhã desta segunda-feira (2).
Os ministros analisam se confirmam ou não essa decisão do ministro, que é relator das ações sobre emendas.
A Corte julga o caso em sessão virtual extraordinária que começou às 18h desta segunda (2) e vai até as 23h59 de terça (3).
O pedido de julgamento foi feito por Dino. No formato virtual de julgamento, não há debate entre os ministros. Eles apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Na manhã desta segunda, Dino decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os rees estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos.
A decisão foi dada depois de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi aprovado pelos congressistas e sancionado, na semana ada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A liberação da execução dos recursos deverá obedecer a regras conforme cada tipo de emenda:
Apesar da liberação, Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação das emendas parlamentares nos próximos anos.
O ministro criou uma nova regra de correção das emendas que limita muito mais o crescimento das emendas do que o projeto recém-aprovado pelo Congresso.