À PF, Bolsonaro diz que só conhece Lei Magnitsky de forma "superficial"
Ex-presidente foi questionado sobre as ações do filho Eduardo Bolsonaro nos EUA e a relação com a legislação americana contra autoridades brasileiras
Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse conhecer de forma "superficial" a Lei Magnitsky, e que não realizou qualquer tipo de ação para aplicá-la contra autoridades brasileiras.
A fala foi feita durante oitiva do inquérito que investiga o deputado federal licenciado e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde abril deste ano.
O ex-chefe do Executivo foi questionado em relação às ações do filho com terceiros para a possibilidade de aplicação da legislação norte-americana contra autoridades brasileiras.
A suspeita da PF é a de que o parlamentar tenha atuado com políticos norte-americanos em uma campanha financiada pelo pai para sancionar figuras do poder público no Brasil.
“Ao fomentar a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Bolsonaro busca precisamente isso: utilizar instrumentos de pressão internacional para subjugar a autonomia funcional de um Poder de Estado, mediante retaliação transnacional”, afirma relatório da PF.
A lei
A legislação dos Estados Unidos tem como objetivo sancionar estrangeiros acusados corrupção e de violar direitos humanos. Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Em entrevista à CNN este ano, Eduardo chegou a afirmar que esperava que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fosse sancionado pelo governo dos EUA.
O parlamentar mencionou uma "pena de morte financeira", sem a possibilidade de que o sancionado consiga realizar uma transação internacional ou abrir uma conta, por exemplo, de acordo com seu entendimento dos parâmetros norte-americanos
"Só para que vocês entendam, o motivo da sanção é a violação da Lei Magnitsky. A Lei Magnitsky é a lei que fala dos direitos humanos e prevê os mecanismos de resposta aos violadores", disse Eduardo, adicionado que as sanções são postas pelo Tesouro do país.
Eduardo também repercutiu a possibilidade de uma sanção dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)", disse Eduardo em uma publicação no X. "Venceremos", ele acrescentou.
A declaração de Rubio foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara do país.
Depoimento à PF
O depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal, contudo, é relativo ao inquérito envolvendo seu filho, Eduardo.
A oitiva teve início às 15h e durou cerca de duas horas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que Bolsonaro é o “responsável financeiro” do filho nos EUA.
A PF apura se Eduardo — supostamente sob a orientação, supervisão e financiamento do pai — estaria realizando uma ofensiva de negociação com autoridades estrangeiras para sancionar autoridades do Brasil. E o entendimento da corporação é que a campanha seria, então, financiada por Jair, que recebeu uma “arrecadação massiva de doações via Pix”. O depoimento do ex-presidente teve início às 15h e durou cerca de duas horas.
Bolsonaro alega que a justificativa da campanha para as contribuições financeiras seria voltada para o pagamento de multas e custos com processos judiciais.