Condenado a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no YouTube, Leo Lins não é o primeiro humorista a ser investigado por falas de caráter discriminatório.
A responsabilização de humoristas por comentários preconceituosos tem sido cada vez mais frequentes, de acordo com advogados ouvidos pela CNN. O limite da liberdade de expressão é um dos principais argumentos que baseiam as decisões judiciais em desfavor dos comediantes.
Em 2021, o humorista Danilo Gentili foi condenado a pagar uma indenização de R$ 41,8 mil ao sindicato dos enfermeiros, bem como a publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais, após fazer uma “piada” com a categoria de profissionais.
Um dos processos de maior repercussão do apresentador foi após zombar da maior doadora de leite humano do Brasil. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que fixou em R$ 80 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga a mulher.
“A liberdade de expressão é plena desde que ela não interfira, afete ou gere consequências para a honra de quem quer que seja, independente da sua cor, orientação sexual e idade”, afirma o criminalista Antonio Gonçalves.
O humorista Júlio Cocielo também foi alvo de investigação por postagens de cunho racial entre novembro de 2010 e junho de 2018, todas de cunho racial. Apesar do pedido de condenação pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça absolveu o youtuber em maio deste ano.
Ainda que fora do contexto de humor, o comediante Nego Di também foi alvo de investigações. O humorista foi condenado por difamação e injúria contra a deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
A Justiça brasileira entende, de modo geral, que o disfarce de “personagem” usado pelos comediantes não serve de escudo para práticas discriminatórias. "A liberdade de expressão e a liberdade artística, embora protegidas constitucionalmente (art. 5º, IX e art. 220 da CF/88), não são absolutas. Quando uma fala, mesmo em contexto de espetáculo, excede os limites do razoável e atinge direitos fundamentais de terceiros, ela pode, sim, ser punida civil e penalmente", afirma o advogado Henrique Cataldi.
No vídeo do comediante Léo Lins alvo de investigações sobre preconceito e discriminação, o humorista faz uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência.
Um ano após a postagem, em maio de 2023, a Justiça determinou a suspensão do vídeo do seu show de comédia do Youtube. Na época, o conteúdo já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.
O Ministério Público Federal (MPF) investigou o conteúdo do vídeo e recomendou ao Poder Judiciário a condenação do humorista.