Um dos principais temores diz respeito ao “fim” da guerra fiscal entre os estados. Hoje, empresas são atraídas a determinadas localidades por benefícios tributários, e a reforma tenta corrigir a distorção, por exemplo, transferindo a cobrança dos tributos da origem para o destino do bem.

Sem a guerra fiscal, determinados setores devem alterar seus parâmetros para escolher a localidade de suas operações, focando vantagens logísticas e de infraestrutura. Santoro prevê alterações em fluxos de carga e pessoas, que podem gerar desequilíbrios com relação à demanda de rodovias e ferrovias.

O temor é de que estas mudanças de fluxos gerem necessidades de reequilíbrios de contratos junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e, no caso das rodovias, por exemplo, acabem onerando o pedágio ao consumidor.

De olho nesta e outras mudanças, o governo federal já se prepara e pede que estruturadoras de projetos de PPPs e concessões considerem a tributária para os contratos. Apesar disso, Santoro ite que as consultorias ainda não são capazes de calcular com “precisão” os impactos da reforma.

Temor a parte, o secretário afirma que a reforma será positiva para o setor de infraestrutura em geral, especialmente no que diz respeito aos investimentos. Com a nova norma, a expectativa é atrair fundos internacionais que hoje repelem o Brasil devido à complexidade de seu sistema de impostos.

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