Nada mudaria na vida do consumidor, mas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito ariam a ser obrigadas a enviar determinadas informações ao Fisco.
Porém, nesta quarta-feira (15), a Receita informou que o ato que previa esse monitoramento será revogado. A decisão foi tomada por conta da forte repercussão de notícias falsas sobre o assunto.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.
Nada. Com a revogação do ato da Receita, os valores na mira do Fisco ainda não serão reajustados, e nem as obrigações ampliadas a outras instituições financeiras além das tradicionais.
Bancos e cooperativas de crédito, por exemplo, já informavam sobre as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores observados eram de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, as empresas.
Caso a mudança fosse mantida, seriam monitoradas:
Ainda assim, qualquer mudança valeria especificamente para as empresas que deveriam reportar-se à Receita.
Não. O Pix é um serviço gratuito e que não cobra pelas transações instantâneas que realiza.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), inclusive, buscou reforçar na terça-feira (14) que o Pix continua gratuito e sem qualquer alteração para seus usuários.
“O Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já eram conhecidas pela população”, afirma a Febraban.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação do ato de monitoramento busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai .
O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.
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