Disponível desde o dia 21 de março, a linha de crédito oferece um empréstimo com desconto em folha de pagamento para trabalhadores sob o regime CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
Até esta quinta-feira (27), os bancos liberaram cerca de R$ 1,3 bilhão no novo crédito consignado.
O economista e ex-BBB, Gil do Vigor, disse em publicação feita na segunda-feira (24), que o novo programa do governo federal pode aumentar o endividamento das famílias e afetar a saúde financeira dos trabalhadores em um eventual momento de demissão.
"O FGTS é um fundo garantidor. É para garantir a sua segurança. Se você for demitido e o seu dinheiro for todo embora, vai viver de quê?", questionou.
O vídeo somava 3 milhões de visualizações na noite de quinta.
Em uma postagem no X, antigo Twitter, a influenciadora Nath Finanças acrescentou que "usar o FGTS como garantia de empréstimo pode parecer uma solução fácil, mas, na prática, aumenta ainda mais o risco de endividamento".
Digo o seguinte, o FGTS não deveria ser usado como garantia de empréstimo. Se for pra usar dessa forma, é melhor liberar logo esses 10% pro trabalhador usar como quiser do que dar de mão beijada aos bancos caso a pessoa seja demitida.
— Nath Finanças 💰 (@nathfinancas) March 25, 2025
Pesquisa da Serasa mostra que, ao menos, 73,10 milhões de pessoas estavam endividadas no Brasil. Os dados são de outubro de 2024 e registram a segunda maior marca do ano ado, atrás somente do volume registrado em abril.
Enquanto o percentual de famílias endividadas estava em 76,1%, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro deste ano.
O coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif), Lauro Gonzalez, avalia que o crédito é um integrante necessário para a economia, porém é preciso atenção por conta da renda da população já comprometida para o pagamento de dívidas.
“O cenário mais provável é um aumento do endividamento nas outras modalidades de crédito. As pessoas não tomam apenas esse consignado, mas acabam recorrendo a outras formas de crédito também”, diz Gonzalez.
O especialista segue a linha de raciocínio dos influenciadores e aponta que o crédito consignado CLT pode ser arriscado.
Os trabalhadores do setor privado podem perder o emprego a qualquer momento, diferente do servidor público, que conta com a estabilidade do cargo, e dos aposentados e pensionistas, que têm o pagamento do benefício garantido.
Outro ponto de atenção é o prazo de pagamento do crédito consignado, o qual significa que a renda dos contratantes será comprometida por mais tempo.
O coordenador do FGVcemif elenca uma série de pontos de atenção no novo empréstimo consignado para CLT:
Para além da contratação do empréstimo consignado CLT, o usuário deve analisar seu orçamento, identificar prioridades e avaliar se o crédito é a melhor opção diante da saúde financeira da família, sugere o advogado trabalhista da TT&Co, Caio Bouckhorny.
Bouckhorny relembra que o FGTS, uma das garantias para o novo consignado, é um direito do trabalhador e tem como objetivo proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa própria e aposentadoria.
O especialista aconselha ponderar sobre a forma como o crédito consignado será utilizado e questionar a real necessidade do empréstimo, a finalidade do crédito, se há outras saídas para a situação financeira e se as parcelas cabem no orçamento.
“Se a resposta para alguma dessas perguntas for negativa, é melhor repensar a contratação do empréstimo e buscar outras alternativas. O crédito consignado pode ser uma ferramenta útil para resolver problemas financeiros ou realizar projetos de vida, mas deve ser utilizado com responsabilidade e planejamento para evitar o endividamento e garantir a tranquilidade financeira”, diz Bouckhorny.
O chefe de renda fixa na Suno Research, Guilherme Almeida, afirma que houve reação “negativa” ao uso do FGTS como garantia ao consignado para trabalhadores CLT.
O especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais explica que há alternativas de crédito sem o uso de garantias, porém com custo maior.
“O mercado reagiu de uma forma muito negativa em relação a esse tópico da utilização do FGTS, ainda que seja só 10%. No mercado, existe a possibilidade de esse trabalhador contratar linhas de crédito alternativas sem a presença de garantia. Mas isso traz um custo, que é justamente uma taxa de juros mais alta do que a que se observa nas linhas do consignado ao trabalhador”, disse Almeida.
O especialista explica que existem duas possibilidades no mercado. Caso o trabalhador não queira dar o FGTS como garantia, pode contratar uma linha mais cara.
Porém, se preferir uma linha mais barata, ainda que as taxas sejam estruturalmente elevadas, há a opção de oferecer uma garantia.
Trabalhadores com carteira assinada, inclusive trabalhadores rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), terão o à linha de crédito. O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário.
Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento.
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.
