Presídio, PGR e Moraes: o caminho de Collor em busca da prisão domiciliar

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir pena em Maceió (AL). A defesa de Collor pede, no entanto, que o ex-presidente fique em regime domiciliar.

Uma eventual ida de Collor para prisão domiciliar depende de autorização de Alexandre de Moraes, que, antes de tomar a decisão, ouvirá a direção do presídio para onde foi enviado o ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados pedem que Collor fique em casa por quatro motivos:

1) “flagrante indefinição da situação jurídica” de Collor devido ao adiamento da conclusão do julgamento do ex-presidente

2) pendência de decisão sobre a prescrição da pretensão punitiva

3) idade avançada; Collor tem 75 anos

4) comorbidades graves: Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar

Moraes determinou que a direção do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, informe, em 24 horas, se tem totais condições de tratar da saúde de Collor, diante dos argumentos da defesa do ex-presidente.

Depois do posicionamento da direção do presídio, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviar ao ministro seu parecer. Somente após a manifestação do presídio e da PGR é que Moraes tomará a decisão.

Até haver essa decisão, Collor ficará preso em uma cela individual na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, por ser ex-presidente da República.