Apesar de a medida ter contribuído para a redução de acidentes e vítimas fatais envolvendo crianças em carros particulares, a falta de uniformidade na aplicação da lei tem levantado questionamentos sobre sua eficácia global.
De acordo com especialistas, desde a implementação da exigência, houve uma diminuição significativa nos ferimentos e mortes de crianças envolvidas em acidentes de trânsito quando estavam em veículos equipados com cadeirinhas.
No entanto, a regulamentação atual apresenta lacunas importantes que comprometem a segurança infantil em outros meios de transporte.
Um dos pontos mais críticos da atual legislação é a ausência de obrigatoriedade do uso de cadeirinhas em vans escolares. O Senatran, o Contran e o Denatran ainda não regulamentaram o uso desses dispositivos de segurança nesse tipo de veículo, alegadamente devido à dificuldade dos fabricantes em adaptá-los para receber as cadeirinhas.
Outro aspecto controverso da lei é a isenção concedida aos táxis. Enquanto os pais são obrigados a utilizar cadeirinhas em seus veículos particulares, sob pena de multa e retenção do veículo, os táxis estão autorizados a transportar crianças sem esse equipamento de segurança.
Essa disparidade na aplicação da lei tem gerado frustração e questionamentos sobre a real preocupação das autoridades com a segurança infantil no trânsito.
A fiscalização rigorosa do uso de cadeirinhas em veículos particulares contrasta com a falta de regulamentação em outros meios de transporte.
Motoristas flagrados sem o dispositivo de segurança para crianças podem ter seus veículos retidos e são obrigados a encontrar alternativas de transporte, muitas vezes recorrendo a táxis, que paradoxalmente estão isentos da mesma exigência.
Essa situação tem levado muitos a questionar a eficácia e a coerência da lei, bem como a real preocupação das autoridades de trânsito com a segurança veicular.
A falta de uma abordagem uniforme para todos os tipos de veículos que transportam crianças sugere uma lacuna significativa na política de segurança no trânsito, especialmente no que diz respeito à proteção dos ageiros mais vulneráveis.